Governo Municipal realiza capacitação para os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) promoveu na manhã de terça-feira (7) uma capacitação para os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento foi realizado no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

A formação, que começou hoje, vai até sexta-feira (8) e visa fortalecer as competências e habilidades para que os novos conselheiros atuem de forma ainda mais eficaz. A capacitação foi estendida aos conselheiros tutelares e aos agentes que atuam na rede de proteção de crianças e adolescentes.

No encontro serão abordadas as principais competências do CMDCA, o Plano Municipal pela Primeira Infância; Plano Municipal de Implementação da Lei nº 13.431 da Escuta Protegida, Plano Municipal de Atendimentos Socioeducativos, Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; e o Plano Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.

A capacitação está sendo conduzida pelo assistente social Elison Santos. Para ele, o momento é apropriado devido à recente posse do novo colegiado do CMDCA.

"Estamos trabalhando vários eixos de conceito e orientações em consonância com as leis que regem os direitos das nossas crianças e adolescentes. Os novos conselheiros precisam conhecer essas leis e, com base nelas, eles atuarão com segurança e responsabilidade", disse.

As formações são pré-requisitos para que conselheiros estejam conectados com a rede de políticas públicas do município. A partilha deste conhecimento com a rede de proteção é condição para estabelecer uma ação articulada e para a formulação da política municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Texto: Rangel Pessoa/ ASCOM-PMO

Fotos: Divulgação/ Odirlei Santos/ ASCOM-PMO