Pacheco diz que ação do governo contra desoneração foi 'erro primário', mas que 'divergências' serão resolvidas

Pacheco, no entanto, minimizou os recentes embates com o governo federal e afirmou que as "divergências" entre os Poderes serão resolvidas "uma a uma".

"A provocação do Judiciário [com a ação sobre desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado", avaliou o senador do PSD.

Pacheco contou também que, quando soube que o governo havia ingressado no STF com uma ação judicial contra a desoneração aprovada por ampla maioria pelo Legislativo, "estava reunido com representantes do governo federal, resolvendo o problema do governo, em relação à sessão do Congresso" em que seriam analisados vetos presidenciais.

Pacheco deu as declarações durante entrevista a jornalistas. Segundo o colunista do g1 Valdo Cruz, mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado cancelou um almoço que teria com ministros do governo Lula, para "discutir a relação" do Legislativo com o Executivo.

"Qualquer divergência que há, na política, é algo absolutamente natural, entre Poderes, entre Casas legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes, nessas instituições Mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público", declarou Pacheco.

"Então a gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia", completou o presidente do Senado.

Pacheco ainda disse que as decisões tomadas pelo Congresso sobre temas, como desoneração e de estímulos ao setor de eventos, foram feitas ouvindo as "aflições" dos setores da sociedade envolvidos no tema e que nunca faltou respeito por parte do Senado para tratar com o governo.

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra e estendeu a medida para algumas prefeituras.

Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O governo vetou os trechos da lei e os parlamentares derrubaram o veto.

Com a lei promulgada, o Executivo encaminhou uma medida provisória para revogar a legislação, mas após forte reação dos parlamentares retirou parte do texto; o restante perdeu a validade por decisão do Pacheco.

Sem vitórias no Congresso sobre o tema, o governo recorreu ao STF para barrar a legislação. Após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a lei, na última sexta-feira (26), Pacheco subiu o tom nas críticas ao governo, questionou os argumentos da AGU e chamou a ação de "catastrófica".

No sábado (27), Pacheco afirmou que o governo federal não deve "exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo". A reação foi a uma entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", em que Haddad afirmou que o Congresso Nacional também precisa ter responsabilidade fiscal.

Nesta terça, o presidente do Senado classificou a alternativa tomada pelo governo para barrar a desoneração como um caminho que gera "desconfiança entre os poderes".

E que entende que a melhor forma para discutir o assunto novamente é com a apresentação de uma alternativa via projeto de lei.

O encontro entre Pacheco e ministros do governo Lula estava sendo articulado para tentar acalmar os ânimos de Pacheco e de integrantes do Executivo.

Os atritos se intensificaram nas últimas semanas, com uma troca de farpas entre o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre os motivos de "divergências", além da questão da desoneração, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina salários de juízes e promotores.

Nesta terça-feira, Pacheco defendeu a PEC e disse que o texto deve ser votado na próxima semana. O governo é contra a medida afirma que, se aprovada, a proposta gerará um impacto bilionário nas contas públicas.