Em reação ao Supremo, comissão do Senado faz PEC Antidrogas avançar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13 de março) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A iniciativa é vista como uma espécie de contra-ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente retomou um julgamento que poderia descriminalizar a maconha para uso pessoal.

A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescenta ao artigo 3º da Constituição que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil seria "erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas". Além disso, também promove outra alteração no artigo 5º da Carta Magna, vedando " a legalização, para fins recreativos, de quaisquer outras drogas entorpecentes e psicotrópicas que causem dependência física ou psíquica, além das já consideradas lícitas pelo ordenamento jurídico vigente".

A votação na CCJ foi simbólica, sem registro do posicionamento de cada senador da CCJ, embora Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI) tenham pedido o registro de votos contrários à medida.

Agora, no entanto, o texto vai à plenário e, para ser aprovado, precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Não há ainda uma data marcada para a primeira votação.

Sendo aprovada, a proposta será ainda encaminhada para a Câmara dos Deputados.